Condições de inscrição: 1.º Ser cidadão nacional ou estrangeiro, com documento de identificação válido (cartão de cidadão, cartão de residente ou passaporte); 2.º Ser ativo empregado, por conta de outrém ou sócio-gerente de empresa, a comprovar mediante envio de declaração da entidade patronal, ou recibo de vencimento, ou folha de remunerações da empresa.Os trabalhadores independentes e funcionários públicos não são elegíveis para esta formação; 3.º Declarar o horário de trabalho, através de declaração da entidade patronal (minuta disponível na AEA); 4.º Cumprir as normas de acesso aos cursos em termos de nível de escolaridade, mediante apresentação do certificado escolar mais recente; 5.º Possuir conta bancária, mediante apresentação de comprovativo de IBAN;